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Ação de Sensibilização - Estatuto do Maior Acompanhado

Ação de Sensibilização - Estatuto do Maior Acompanhado


28-FEV-2024

A Cision, empresa líder em inteligência dos media, sediou hoje uma sessão de esclarecimento sobre o Estatuto do Maior Acompanhado. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar a população para este importante instrumento legal, que visa proteger os direitos e promover a autonomia de pessoas maiores de idade com dificuldades em gerir autonomamente a sua vida. A sessão foi aberta pela Vereadora do Pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Maria Cortez Vaz, que destacou a importância do Estatuto do Maior Acompanhado na proteção das pessoas mais vulneráveis. "O Município congratula a UFESPF pela organização  e concretização deste evento. O Estatuto de Maior Acompanhado é uma temática pertinente e interessante e que continua a suscitar muitas dúvidas que carecem de esclarecimento. Nada melhor do que esta sessão para continuar este caminho" Pedro Ladeira, representante da Cision, destacou o compromisso da empresa em apoiar iniciativas que promovam a inclusão social. Nas palavras do responsável “É para a Cision um prazer acolher nas suas instalações um evento de tão extraordinária importância. Esta iniciativa enquadra-se num conjunto de ações a desenvolver entre a Cision e a União das Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades.” Por último, o Presidente da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, Luís Correia, salientou o agradecimento à Cision pela disponibilidade do local, dando nota que “a Freguesia representa também o maior tecido empresarial do concelho”. O Presidente reitera ainda que “Esta é a primeira de um conjunto de sessões que o gabinete social da União das Freguesias, liderado pela  Dra. Marisa Lobo e com a ajuda da Carolina Semedo, que apesar de recente já começa a dar os primeiros grandes passos. É também com estas partilhas de conhecimento que vos faz ser melhores técnicos para servir.” Seguiu-se a apresentação da Procuradora da República e Assessora na Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, Regina Corvo, que abordou em detalhe os principais aspectos do Estatuto, nomeadamente os seus objetivos, os seus destinatários e os procedimentos para a sua aplicação. Foi abordada a necessidade de serem criadas "Bolsas de Acompanhantes" na comarca de Coimbra e que desde logo a UFESPF manifestou disponibilidade para concretizar protocolo de colaboração. Esta sessão de esclarecimento permitiu aos presentes esclarecer todas as suas dúvidas e obter mais informações sobre o Estatuto do Maior Acompanhado. Na foto: Regina Corvo, Luis Correia, Ana Cortez Vaz e Pedro Ladeira

Salto em Altura em Sala com mais de 100 atletas inscritos

Salto em Altura em Sala com mais de 100 atletas inscritos


14-JAN-2024

Decorreu no passado dia 13, no pavilhão da Escola Secundária Dom Dinis, o 2º Campeonato Distrital de Salto em Altura em Sala, organizado pelo Grupo Recreativo Eirense com o apoio do Município de Coimbra e da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades.Com mais de 100 atletas inscritos, o evento foi o mais participado de sempre e o sucesso desta edição foi evidente com a quantidade de atletas, treinadores, dirigentes e familiares que encheram o pavilhão da Escola Secundária Dom Dinis. O Grupo Recreativo Eirense venceu em casa e sagrou-se Bi-Campeão Distrital de Salto em Altura em Sala. Parabéns. 

Concurso Natal Reciclado 2023 é o mais participado de sempre

Concurso Natal Reciclado 2023 é o mais participado de sempre


25-DEZ-2023

Natal Reciclado 2023Pelo terceiro ano consecutivo a União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades incentivou escolas e associações a participarem num projeto que começa a ser já uma tradição desta freguesia: O “Natal Reciclado”. A cada ano que passa, o resultado deste incentivo à consciencialização ambiental é cada vez mais surpreendente. Este ano de 2023 passa assim a ser o ano com a maior participação neste concurso, o que nos deixa extremamente orgulhosos e agradecidos pelo empenho e dedicação de todos os envolvidos na realização destes fantásticos trabalhos. Convidamos todos a virem visitar a exposição destas fabulosas Árvores de Natal Recicladas, junto ao Retail Park de Eiras entre hoje, dia 15 de Dezembro e o próximo dia 6 de Janeiro. Também já é possível votar na sua árvore favorita, para isso basta colocar um “gosto” na sua ou suas árvores favoritas desta publicação.Pode ver todas as árvores e respetivas instituições em: https://www.eirasspfrades.pt/freguesia/galeria/11O regulamento do concurso pode também ser consultado em: https://www.eirasspfrades.pt/.../9/ficheiro_9_anexo_37.pdfDesejamos a todos um Feliz Natal... Reciclado!

O Pai Natal veio a Eiras

O Pai Natal veio a Eiras


17-DEZ-2023

O Pai Natal esteve em Eiras! Os desejos das centenas de crianças que escreveram a sua carta ao Pai Natal resultaram e ele está no recinto da Roda Pedaleira a entregar presentes às crianças que escreveram o seu desejo de Natal. Manhã natalícia na União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades Feliz Natal!!!

Requalificação da Ciclovia e Caminho Pedonal de Lordemão em curso

Requalificação da Ciclovia e Caminho Pedonal de Lordemão em curso


17-NOV-2023

A União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, em parceria com o Município de Coimbra, iniciou a requalificação da área pedonal e ciclovia situada na Avenida José Sousa Fernandes, entre Lordemão e o Bairro do Ingote.Esta requalificação passa pela pintura de toda a extensão da área pedonal e clicável e a colocação de novas balizas flexíveis, por questões de segurança dos utilizadores daquele equipamento.Por uma Freguesia com mais e melhor desporto!

UFESPF lança novamente o concurso Natal Reciclado

UFESPF lança novamente o concurso Natal Reciclado


16-NOV-2023

No decorrer do ano de 2023, a União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades recebeu, pela primeira vez, a Bandeira Verde XXI, tornando-se assim, também pela primeira vez na sua história, numa Eco-Freguesia. Para além deste reconhecimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, o projeto Natal Reciclado 2022 recebeu uma menção honrosa da Sociedade Ponto Verde, relacionado com o prémio “Junta-te ao Gervásio”, sendo reconhecido a nível nacional como um importante projeto na sensibilização para as boas práticas de sustentabilidade ambiental.Assumindo, mais uma vez, a importância de consciencializar as nossas crianças e jovens para uma cada vez maior preocupação com estes temas, a UFESPF lança novamente o concurso "Natal Reciclado 2023”, com algumas novidades este ano. Pretendemos dar continuidade a esta iniciativa, melhorando-a de ano para ano, desafiando novamente toda a comunidade educativa e associativa da freguesia a fazer parte deste projeto. Estamos confiantes que será novamente um enorme sucesso, quer pela participação ativa da comunidade, envolvendo mais de 1500 crianças, quer pelo espírito da própria iniciativa, com o objetivo primordial de, com este tipo de ações, possamos sensibilizar as gerações futuras.

Mensagem do Presidente

Luís Miguel Correia
Entendi tomar de posse em Santa Apolónia, o simbolismo de um bairro que outrora esteve divido entre Eiras e São Paulo de Frades e que hoje está unido numa única união de freguesias.
Cumprimento-vos a todos.
Referi durante toda a campanha que o acto mais nobre que qualquer cidadão tem é o seu voto e o Povo votou, o Povo decidiu.
Decidiu com a mesma clarividência e lucidez democrática, demonstrada em eleições anteriores. Entendeu por isso dar-me a mim e à minha equipa um voto de confiança para os próximos 4 anos.
Aos que cessam funções executivas na União de freguesias, permitam-me que, neste momento, saúde a forma empenhada como deram o melhor de si, desempenhando as suas funções com dignidade e elevação democrática.
Apresentámos nesta campanha algumas prioridades:

  • da área social; 
  • de mais segurança e limpeza das ruas; 
  • cuidar e embelezar o Património Histórico e Cultural, de uma aposta forte no turismo de natureza; 
  • de criar e manter espaços de bem-estar e lazer 
  • de colaborar com o tecido empresarial, bem como com todas as instituições da nossa freguesia;

Melhorar a eficiência dos serviços da União de Freguesias 
Muito há a fazer, mas acredito que com este executivo, com esta assembleia de freguesia e principalmente com a colaboração do novo executivo camarário será possível!
Uma última palavra para todos os colaboradores da União de Freguesias, só juntos poderemos alcançar o nosso principal objetivo, que é a melhoria das condições de vida das populações das nossas freguesias.
Como referi no meu discurso de apresentação de candidatura,
Juntos assumiremos o maior compromisso de todos, as pessoas! É para elas e com elas que vamos trabalhar! 
É este o nosso desígnio para Eiras e São Paulo de Frades. Mais livre, mais solidária, mais saudável, mais justa

Juntos Somos Mais Fortes

Viva Eiras e São Paulo de Frades

Viva Coimbra

Luís Miguel Correia

Serviços ao Cidadão

Geral

Geral

No uso das suas competências, a Junta de Freguesia emite documentos para diversas finalidades, nomeadamente: • Declarações (Várias)• Atestados de Residência• Atestados de insuficiência económica• Certidões (Várias)• Provas de Vida• Confirmações de Agregado Familiar• Termos de Justificação Administrativa• Termo de Identidade• Atestados de confrontações• Atestados de eleitor• Atestados de idoneidade• Recenseamento Eleitoral• Licenciamento de Canídeos e Gatídeos• Autenticação de Fotocópias• Certidão de Documentos• Gestão do Cemitério

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CTT - Posto de Correios

CTT - Posto de Correios

Funciona na Sede da União da Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades um Posto de CTT

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Recenseamento

Recenseamento

Foi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o novo regime do recenseamento eleitoral e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento através de novos meios tecnológicos.O novo sistema (SIGRE) fez cessar por parte das Juntas de Freguesia a emissão do cartão de eleitor, mantendo-se transitoriamente na posse dos titulares para efeitos da legislação eleitoral ou referendária, os já emitidos.Da aplicação da nova Lei estacam-se os seguintes pontos: • medidas de simplificação com destaque para a inscrição automática no recenseamento dos cidadãos nacionais que completam 17 anos e sejam nacionais residentes no território nacional;• a actualização automática da inscrição no recenseamento eleitoral quando os cidadãos eleitores residentes no território nacional actualizem a morada no cartão de cidadão;• a inscrição automática no recenseamento dos cidadãos estrangeiros residentes, com capacidade eleitoral, que façam essa declaração de vontade nos termos legais junto das Comissões Recenseadoras ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;• o reforço, através de um Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), dos mecanismos de actualização permanente do recenseamento de forma a que este corresponda tendencialmente ao universo eleitoral; • a inovação nos meios e procedimentos de interacção entre os sistemas de informação de identificação civil e a BDRE; • a interoperabilidade do SIGRE com a plataforma de serviços comum do Cartão de Cidadão, modernizando os aspectos essenciais no processamento da informação; • uma mais moderna forma de acesso das comissões recenseadoras à BDRE, via SIGREweb (internet); • um processo transparente e seguro que permite efectuar, com plenas garantias para os cidadãos a verificação de duplas inscrições, dos dados inexactos e o regime de eliminações, em casos tipificados, assegurando-se que nos cadernos de recenseamento constem apenas cidadãos eleitores; • o regime de produção e emissão dos cadernos de recenseamento de forma a assegurar que esta ocorre de forma mais célere, com recurso intensivo a meios electrónicos, em benefício dos cidadãos e sem prejuízo das competências das Comissões Recenseadoras;http://www.recenseamento.mai.gov.ptO registo e o licenciamento de canídeos é obrigatório e deverá ser efectuado na Junta de Freguesia da área de residência, entre os 3 e os 6 meses de idade do animal. O registo é efectuado uma vez e a licença deverá ser renovada anualmente. Actualmente as categorias de registo de animais são as seguintes:•A - Cão de companhia•B - Cão com fins económicos (inclui o cão de guarda e o cão de pastor)•C - Cão para fins militares•D - Cão para investigação cientifica•E - Cão de caça•F - Cão de guia•G - Cão potencialmente perigoso•H - Cão perigoso•I - GatoObrigatoriedade de colocação de chipÉ obrigatório a colocação de um dispositivo de identificação (chip) no animal, nos seguintes casos:•Cães perigosos•Cães potencialmente perigosos•Cães de caça•Cães em exposição (para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares).A colocação do chip é efectuada pelo médico veterinárioDocumentos necessários ao registoPara registar o seu animal, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia com a seguinte documentação: •Bilhete de identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte (e ou similar);•Cartão de contribuinte;•Boletim sanitário do animal com a vacinação anti –rábica válida;•Duplicado da ficha de registo do SICAFE (chip), no caso de obrigatoriedade;•Carta de caçador, no caso de cães de caça (categoria E);•Declaração de bens a guardar, no caso de cães de guarda (categoria B);•Termo de responsabilidade do dono, registo criminal do proprietário e seguro de responsabilidade civil, no caso de cães potencialmente perigosos (categoria G); Cães potencialmente perigosos / perigososUm cão é considerado potencialmente perigoso (categoria G) se a sua raça for a seguinte:•Cão de Fila Brasileiro•Dogue Argentino•Pit Bull Terrier•Rotweiller•Staffordshire Terrier Americano•Staffordshire Bull Terrier•Tosa Inu O cão potencialmente perigoso (categoria G) passa a cão perigoso (categoria H) se houver registo de algum incidente.Morte / desaparecimento / transferência do animalNo caso de morte ou desaparecimento do animal, o facto deverá ser comunicado à Junta de Freguesia, devendo fazer-se acompanhar do boletim sanitário do animal.No caso de transferência do animal para outro dono, deverá solicitar uma declaração na Junta onde o animal estava registado e entregá-la na Junta onde pretende registar o animal.A morte, desaparecimento ou transferência de propriedade dos animais deve ser comunicado à Junta de Freguesia, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 312/2003, de 17 de Dezembro.

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Certificação de Fotocópias

Certificação de Fotocópias

De acordo com o disposto no Decreto-Lei 28/2000, de 13 de Março publicado em DR nº 61 1ª Série A, foi atribuída competência às Juntas para a certificação de fotocópias.Para o efeito deverá dirigir-se à Junta de Freguesia, no horário de expediente, sendo apenas necessário a exibição do original cuja cópia se pretende certificar.Para este serviço a taxa a aplicar é a fixada no Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia. "A celeridade que caracteriza a vida moderna exige que se encontrem soluções inovadoras para os problemas do acesso ao serviço de conferência de fotocópias, bem como ao problema da rapidez na prestação desse mesmo serviço.Neste quadro, é atribuída a competência para a conferência de fotocópias a entidades que reúnem condições para facilitar o acesso dos particulares ao serviço, o qual pode ser prestado com maior rapidez, ficando contudo garantidos simultaneamente o rigor e a certeza dos atos praticados.Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte:Artigo 1.º1—Podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim as juntas de freguesia e o operador de serviço público de correios, CTT—Correios de Portugal, S. A.2—Podem ainda as entidades referidas no número anterior proceder à extração de fotocópias dos originais que lhes sejam presentes para certificação.3—Querendo, podem as câmaras de comércio e indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Dezembro, os advogados e os solicitadores praticar os atos previstos nos números anteriores.4—Em concretização das faculdades previstas nos números anteriores, é aposta ou inscrita no documento fotocopiado a declaração de conformidade com o original, o local e a data de realização do ato, o nome e assinatura do autor da certificação, bem como o carimbo profissional ou qualquer outra marca identificativa da entidade que procede à certificação.5—As fotocópias conferidas nos termos dos números anteriores têm o valor probatório dos originais.

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