Regulamento Geral De Proteção De Dados (RGPD) - (Regulamento UE 2016/679, De 27 De Abril)

Por deliberação do Executivo desta União de Freguesias constante na Ata de Reunião de Executivo com o número trinta e oito e datada de 30 de Julho do corrente ano, foi deliberado designar Andreia Marisa Gonçalves Vilas como “Encarregada de Proteção de Dados”.

“Encarregado de Proteção de Dados

Os seus dados pessoais são recolhidos para uso da União de Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades, no âmbito das suas atribuições e competências previstas no artigo 16º do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de Setembro.”

O Presidente

Fernando Abel Simões